Gilmar Mendes manda soltar ex-governador Beto Richa
Ex-governador do Paraná, tucano é candidato ao Senado e foi preso após operações do Ministério Público e da PF. Gilmar Mendes já havia avaliado que houve 'abuso de autoridade' na prisão de Richa.
14/09/2018
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Beto Richa (PSDB), ex-governador do Paraná e candidato ao Senado — Foto: Reprodução/RPC |
O ministro Gilmar Mendes, do
Supremo Tribunal Federal (STF),
mandou nesta sexta-feira (14) soltar Beto Richa (PSDB), ex-governador
do Paraná e candidato ao Senado. Também mandou soltar a mulher dele, Fernanda
Richa, e mais 13 pessoas.
Richa foi preso nesta
semana após operações do Ministério Público do Paraná e da
Polícia Federal.]Segundo o MP, Richa é suspeito de integrar esquema de propina,
direcionamento de licitações de empresas, lavagem de dinheiro e obstrução de
Justiça.
Mais cedo, nesta
sexta, a defesa de Beto Richa pediu a Gilmar
Mendes que soltasse o cliente alegando que o decreto de
prisão "é absolutamente nulo".
Os advogados pediram
que o ministro concedesse habeas corpus por avaliarem que o juiz que determinou
a prisão temporária (5 dias) usou a medida como "substitutivo da
inconstitucional medida de condução coercitiva" – a condução coercitiva
foi proibida pelo
STF.
Em decisão de dez
páginas, o ministro afirma que a ordem de prisão "aparenta ser
manifestamente inconstitucional e em flagrante violação" com o que foi
decidido no caso das conduções coercitivas.
Segundo o ministro,
embora não haja previsão legal para o pedido de Richa dentro da ação das
conduções, o Código de Processo Penal prevê que os juízes concedam habeas
corpus de ofício quando se depararem com ilegalidades.
'Indicativos de decisão política'
Gilmar Mendes
considerou que "há indicativos de que tal prisão tem fundo político, com
reflexos sobre o próprio sistema democrático e a regularidade das eleições que
se avizinham".
"O postulante é
candidato ao Senado Federal pelo estado do Paraná, sendo que sua prisão às
vésperas da eleição, por investigação preliminar e destituída de qualquer
fundamento, impacta substancialmente o resultado do pleito e influencia a
opinião pública."
Segundo ele, é preciso
superar a "visão ultrapassada e autoritária" do inquérito policial e
respeitar a dignidade da pessoa humana. Para ele, não se pode usar a prisão
para antecipar eventual pena.
"Entendo que o
que há é uma antecipação da pena e submissão do requerente a vexame
público."
O ministro afirmou
ainda que fatos antigos não autorizam decretação de prisão porque isso afronta
o princípio da presunção de inocência.
"Entende-se, como
regra, que fatos antigos não autorizam qualquer espécie de prisão provisória,
seja ela temporária ou preventiva, sob pena de desvirtuamento de sua finalidade
e esvaziamento da garantia fundamental da presunção de inocência",
afirmou.
Segundo ele, "os
fatos que deram ensejo à prisão ocorreram durante os anos de 2010 a, no máximo,
2013, ou seja, há longínquos cinco anos da data da expedição da ordem de
prisão, o que afasta a contemporaneidade dos fatos".
Na avaliação do
ministro, o juiz não apontou devidamente os motivos pelos quais o ex-governador
foi preso e nem indicou a necessidade da "medida extrema".
"Observo grave
vício de fundamentação na decisão que decretou a prisão temporária do
requerente, já que ela está em dissonância com a lei e se baseou em fatos
bastante antigos, utilizando-se de elementos genéricos e inespecíficos que não
demonstraram, in concreto, a necessidade da medida extrema."
Gilmar Mendes
considerou que o juiz considerou a possibilidade de influência dos investigados
sobre as testemunhas, mas sem apontar elementos concretos.
'Notório abuso de poder'
Na última quarta (12),
Gilmar Mendes comentou a atuação de procuradores na operação que levou Beto
Richa à prisão nesta semana e em ações apresentadas no mês passado à Justiça
contra Fernando Haddad e Geraldo Alckmin,
candidatos de PT e PSDB à
Presidência da República (clique no nome do candidato para relembrar o caso).
Para Gilmar Mendes,
houve "notório abuso de
poder" porque ações como essas do Ministério Público em
meio à eleição interferem no processo eleitoral e "isso não é bom para a
democracia".
"Pelo que estava
olhando no caso do Richa, é um episódio de 2011. Vejam vocês que fundamentaram
a prisão preventiva a uns dias da eleição, alguma coisa que suscita muita
dúvida. Essas ações já estão sendo investigadas por quatro, cinco anos, ou mais.
No caso de Alckmin, Haddad, todos candidatos... E aí [o MP] anuncia uma ação
agora! É notório um abuso de poder", afirmou Gilmar Mendes.
"É preciso
realmente colocar freios. A PGR tem que atuar nisso e tambémm o CNMP [Conselho
Nacional do Ministério Público]. [...] Acho que é preciso haver moderação. Do
contrário, daqui a pouco nós podemos inclusive tumultuar o pleito eleitoral.
Sabemos lá que tipo de consórcio há entre um grupo de investigação e um dado
candidato", acrecentou o ministro.
Nesta semana, a
corregedoria do Ministério Público abriu processos para investigar as
condutas dos procuradores que atuaram nos casos de Beto
Richa, Fernando Haddad e Geraldo Alckmin.
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