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Gilmar Mendes manda soltar ex-governador Beto Richa


Ex-governador do Paraná, tucano é candidato ao Senado e foi preso após operações do Ministério Público e da PF. Gilmar Mendes já havia avaliado que houve 'abuso de autoridade' na prisão de Richa.

 Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília
14/09/2018

Beto Richa (PSDB), ex-governador do Paraná e candidato ao Senado — Foto: Reprodução/RPC
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou nesta sexta-feira (14) soltar Beto Richa (PSDB), ex-governador do Paraná e candidato ao Senado. Também mandou soltar a mulher dele, Fernanda Richa, e mais 13 pessoas.

Richa foi preso nesta semana após operações do Ministério Público do Paraná e da Polícia Federal.]Segundo o MP, Richa é suspeito de integrar esquema de propina, direcionamento de licitações de empresas, lavagem de dinheiro e obstrução de Justiça.

Mais cedo, nesta sexta, a defesa de Beto Richa pediu a Gilmar Mendes que soltasse o cliente alegando que o decreto de prisão "é absolutamente nulo".
Os advogados pediram que o ministro concedesse habeas corpus por avaliarem que o juiz que determinou a prisão temporária (5 dias) usou a medida como "substitutivo da inconstitucional medida de condução coercitiva" – a condução coercitiva foi proibida pelo STF.

Em decisão de dez páginas, o ministro afirma que a ordem de prisão "aparenta ser manifestamente inconstitucional e em flagrante violação" com o que foi decidido no caso das conduções coercitivas.

Segundo o ministro, embora não haja previsão legal para o pedido de Richa dentro da ação das conduções, o Código de Processo Penal prevê que os juízes concedam habeas corpus de ofício quando se depararem com ilegalidades.
O ministro Gilmar Mendes, do SUpremo Tribunal — Foto: Carlos Moura/STF
'Indicativos de decisão política'
Gilmar Mendes considerou que "há indicativos de que tal prisão tem fundo político, com reflexos sobre o próprio sistema democrático e a regularidade das eleições que se avizinham".
"O postulante é candidato ao Senado Federal pelo estado do Paraná, sendo que sua prisão às vésperas da eleição, por investigação preliminar e destituída de qualquer fundamento, impacta substancialmente o resultado do pleito e influencia a opinião pública."

Segundo ele, é preciso superar a "visão ultrapassada e autoritária" do inquérito policial e respeitar a dignidade da pessoa humana. Para ele, não se pode usar a prisão para antecipar eventual pena.
"Entendo que o que há é uma antecipação da pena e submissão do requerente a vexame público."

O ministro afirmou ainda que fatos antigos não autorizam decretação de prisão porque isso afronta o princípio da presunção de inocência.
"Entende-se, como regra, que fatos antigos não autorizam qualquer espécie de prisão provisória, seja ela temporária ou preventiva, sob pena de desvirtuamento de sua finalidade e esvaziamento da garantia fundamental da presunção de inocência", afirmou.

Segundo ele, "os fatos que deram ensejo à prisão ocorreram durante os anos de 2010 a, no máximo, 2013, ou seja, há longínquos cinco anos da data da expedição da ordem de prisão, o que afasta a contemporaneidade dos fatos".

Na avaliação do ministro, o juiz não apontou devidamente os motivos pelos quais o ex-governador foi preso e nem indicou a necessidade da "medida extrema".
"Observo grave vício de fundamentação na decisão que decretou a prisão temporária do requerente, já que ela está em dissonância com a lei e se baseou em fatos bastante antigos, utilizando-se de elementos genéricos e inespecíficos que não demonstraram, in concreto, a necessidade da medida extrema."

Gilmar Mendes considerou que o juiz considerou a possibilidade de influência dos investigados sobre as testemunhas, mas sem apontar elementos concretos.

'Notório abuso de poder'
Na última quarta (12), Gilmar Mendes comentou a atuação de procuradores na operação que levou Beto Richa à prisão nesta semana e em ações apresentadas no mês passado à Justiça contra Fernando Haddad e Geraldo Alckmin, candidatos de PT e PSDB à Presidência da República (clique no nome do candidato para relembrar o caso).

Para Gilmar Mendes, houve "notório abuso de poder" porque ações como essas do Ministério Público em meio à eleição interferem no processo eleitoral e "isso não é bom para a democracia".
"Pelo que estava olhando no caso do Richa, é um episódio de 2011. Vejam vocês que fundamentaram a prisão preventiva a uns dias da eleição, alguma coisa que suscita muita dúvida. Essas ações já estão sendo investigadas por quatro, cinco anos, ou mais. No caso de Alckmin, Haddad, todos candidatos... E aí [o MP] anuncia uma ação agora! É notório um abuso de poder", afirmou Gilmar Mendes.

"É preciso realmente colocar freios. A PGR tem que atuar nisso e tambémm o CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público]. [...] Acho que é preciso haver moderação. Do contrário, daqui a pouco nós podemos inclusive tumultuar o pleito eleitoral. Sabemos lá que tipo de consórcio há entre um grupo de investigação e um dado candidato", acrecentou o ministro.

Nesta semana, a corregedoria do Ministério Público abriu processos para investigar as condutas dos procuradores que atuaram nos casos de Beto Richa, Fernando Haddad e Geraldo Alckmin.


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