Gilmar Mendes manda soltar ex-governador Beto Richa
Ex-governador do Paraná, tucano é candidato ao Senado e foi preso após operações do Ministério Público e da PF. Gilmar Mendes já havia avaliado que houve 'abuso de autoridade' na prisão de Richa.
14/09/2018
 |
| Beto Richa (PSDB), ex-governador do Paraná e candidato ao Senado — Foto: Reprodução/RPC |
O ministro Gilmar Mendes, do
Supremo Tribunal Federal (STF),
mandou nesta sexta-feira (14) soltar Beto Richa (PSDB), ex-governador
do Paraná e candidato ao Senado. Também mandou soltar a mulher dele, Fernanda
Richa, e mais 13 pessoas.
Richa foi preso nesta
semana após operações do Ministério Público do Paraná e da
Polícia Federal.]Segundo o MP, Richa é suspeito de integrar esquema de propina,
direcionamento de licitações de empresas, lavagem de dinheiro e obstrução de
Justiça.
Mais cedo, nesta
sexta, a defesa de Beto Richa pediu a Gilmar
Mendes que soltasse o cliente alegando que o decreto de
prisão "é absolutamente nulo".
Os advogados pediram
que o ministro concedesse habeas corpus por avaliarem que o juiz que determinou
a prisão temporária (5 dias) usou a medida como "substitutivo da
inconstitucional medida de condução coercitiva" – a condução coercitiva
foi proibida pelo
STF.
Em decisão de dez
páginas, o ministro afirma que a ordem de prisão "aparenta ser
manifestamente inconstitucional e em flagrante violação" com o que foi
decidido no caso das conduções coercitivas.
Segundo o ministro,
embora não haja previsão legal para o pedido de Richa dentro da ação das
conduções, o Código de Processo Penal prevê que os juízes concedam habeas
corpus de ofício quando se depararem com ilegalidades.
 |
| O ministro Gilmar Mendes, do SUpremo Tribunal — Foto: Carlos Moura/STF |
'Indicativos de decisão política'
Gilmar Mendes
considerou que "há indicativos de que tal prisão tem fundo político, com
reflexos sobre o próprio sistema democrático e a regularidade das eleições que
se avizinham".
"O postulante é
candidato ao Senado Federal pelo estado do Paraná, sendo que sua prisão às
vésperas da eleição, por investigação preliminar e destituída de qualquer
fundamento, impacta substancialmente o resultado do pleito e influencia a
opinião pública."
Segundo ele, é preciso
superar a "visão ultrapassada e autoritária" do inquérito policial e
respeitar a dignidade da pessoa humana. Para ele, não se pode usar a prisão
para antecipar eventual pena.
"Entendo que o
que há é uma antecipação da pena e submissão do requerente a vexame
público."
O ministro afirmou
ainda que fatos antigos não autorizam decretação de prisão porque isso afronta
o princípio da presunção de inocência.
"Entende-se, como
regra, que fatos antigos não autorizam qualquer espécie de prisão provisória,
seja ela temporária ou preventiva, sob pena de desvirtuamento de sua finalidade
e esvaziamento da garantia fundamental da presunção de inocência",
afirmou.
Segundo ele, "os
fatos que deram ensejo à prisão ocorreram durante os anos de 2010 a, no máximo,
2013, ou seja, há longínquos cinco anos da data da expedição da ordem de
prisão, o que afasta a contemporaneidade dos fatos".
Na avaliação do
ministro, o juiz não apontou devidamente os motivos pelos quais o ex-governador
foi preso e nem indicou a necessidade da "medida extrema".
"Observo grave
vício de fundamentação na decisão que decretou a prisão temporária do
requerente, já que ela está em dissonância com a lei e se baseou em fatos
bastante antigos, utilizando-se de elementos genéricos e inespecíficos que não
demonstraram, in concreto, a necessidade da medida extrema."
Gilmar Mendes
considerou que o juiz considerou a possibilidade de influência dos investigados
sobre as testemunhas, mas sem apontar elementos concretos.
'Notório abuso de poder'
Na última quarta (12),
Gilmar Mendes comentou a atuação de procuradores na operação que levou Beto
Richa à prisão nesta semana e em ações apresentadas no mês passado à Justiça
contra Fernando Haddad e Geraldo Alckmin,
candidatos de PT e PSDB à
Presidência da República (clique no nome do candidato para relembrar o caso).
Para Gilmar Mendes,
houve "notório abuso de
poder" porque ações como essas do Ministério Público em
meio à eleição interferem no processo eleitoral e "isso não é bom para a
democracia".
"Pelo que estava
olhando no caso do Richa, é um episódio de 2011. Vejam vocês que fundamentaram
a prisão preventiva a uns dias da eleição, alguma coisa que suscita muita
dúvida. Essas ações já estão sendo investigadas por quatro, cinco anos, ou mais.
No caso de Alckmin, Haddad, todos candidatos... E aí [o MP] anuncia uma ação
agora! É notório um abuso de poder", afirmou Gilmar Mendes.
"É preciso
realmente colocar freios. A PGR tem que atuar nisso e tambémm o CNMP [Conselho
Nacional do Ministério Público]. [...] Acho que é preciso haver moderação. Do
contrário, daqui a pouco nós podemos inclusive tumultuar o pleito eleitoral.
Sabemos lá que tipo de consórcio há entre um grupo de investigação e um dado
candidato", acrecentou o ministro.
Nesta semana, a
corregedoria do Ministério Público abriu processos para investigar as
condutas dos procuradores que atuaram nos casos de Beto
Richa, Fernando Haddad e Geraldo Alckmin.
Post a Comment